Questões • Concursos • Legislação Estadual • Lc 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar Nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo | Lc 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

2018 • VUNESP • PC-SP • Investigador de Policia

De acordo com a Lei Complementar n° 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos de

A	procedimento irregular, de natureza grave.
B	ineficiência intencional e reiterada no serviço.
C	insubordinação grave.
D	abandono de cargo.
E	exercício de advocacia administrativa.

#873053 • prova: 62179 • questão 78

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lc 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

2017 • VUNESP • PM-SP • Aspirante da Polícia Militar (interior)

Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá

A	nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa, remeter os autos originais ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.
B	remeter os autos à Consultoria Jurídica para cobrança judicial do valor da indenização.
C	remeter os autos ao Grande Comando para arquivo, caso não existam provas da existência de irregularidade, ou não esteja provada sua autoria.
D	sendo necessária a cobrança judicial, remeter os autos originais ao Gabinete do Comandante Geral.
E	remeter os autos originais à Procuradoria Regional, no interior, para fins de análise da improbidade administrativa.

#873065 • prova: 62179 • questão 90

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lc 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

2017 • VUNESP • PM-SP • Aspirante da Polícia Militar (interior)

O militar estudante que cumprir escala de expediente administrativo poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expediente ou deixá-lo até uma hora antes do término, conforme se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente. Considerando o contido no enunciado e nos termos das publicações que regulam o assunto na Polícia Militar, é correto afirmar que

A	o benefício previsto no enunciado somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a duas horas.
B	para fazer jus ao benefício, o militar deverá comunicar o fato a seu Comandante, sendo desnecessária a apresentação de comprovante da matrícula.
C	o benefício de que trata o enunciado será concedido durante todo o período de curso, independentemente de se considerarem os dias letivos, ficando apenas afastada sua fruição nos períodos de recesso ou férias escolares.
D	o benefício previsto no enunciado somente será concedido após análise do curso pela Diretoria de Ensino e Cultura.
E	o militar estudante contemplado pelo benefício não fará jus ao meio expediente semanal durante o período letivo.

#588652 • prova: 52764 • questão 51

simulado • prova • edital • ranking

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lc 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

2015 • VUNESP • PM-SP • Sargento

Com relação às sanções administrativas disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, é correto afirmar que a

A	advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada, verbalmente ou por escrito, ao transgressor, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais e, exclusivamente, às faltas de natureza leve e média.
B	repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.
C	expulsão será aplicada, mediante processo regular, à praça ou ao oficial que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.
D	proibição do uso de uniformes policiais-militares será aplicada, temporariamente ou definitivamente, ao inativo que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar.

#874101 • prova: 55810 • questão 54

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lc 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

2015 • VUNESP • PM-SP • Cabo da Polícia Militar

Sobre a denominada “Dispensa para a doação de sangue”, previsto nas I-36-PM, é correto afirmar que tal dispensa limitar-se-á a

A	3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.
B	3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.
C	4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.
D	4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.