Questões • Concursos • Legislação Estadual • Lei Nº 14.310, de 20 de Junho de 2002 (código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

Legislação Estadual • Lei Nº. 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares | Lei Nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais | Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 14.310, de 20 de Junho de 2002 (código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

2016 • PM-MG • PM-MG • Aspirante da Polícia Militar

Dentre o rol dos princípios de ética militar listados na Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), tem-se que o militar deverá abster-se, mesmo na reserva remunerada, do uso das designações hierárquicas em determinadas situações elencadas no referido Código. Assim, marque a alternativa CORRETA que contenha uma dessas situações a que se refere o CEDM.

A	Em atividades religiosas.
B	No exercício de cargo de natureza pública, na administração pública direta ou indireta.
C	Em circunstâncias prejudiciais à sua saúde.
D	Para discutir ou provocar discussão de cunho político-partidário.

#649931 • prova: 56643 • questão 38

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº. 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares | Lei Nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 14.310, de 20 de Junho de 2002 (código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

2016 • PM-MG • PM-MG • Aspirante da Polícia Militar

Com fulcro na Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA.

A	A sanção de reforma disciplinar compulsória consiste no desligamento de militar da ativa dos quadros da Instituição Militar Estadual.
B	A sanção de reforma disciplinar compulsória poderá ser aplicada tanto ao militar que, estando no conceito “C”, foi submetido a Processo Administrativo-Disciplinar Sumário (PADS) por reincidência em falta disciplinar de natureza grave, quanto àquele que, estando no mesmo conceito, foi submetido a Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) por haver cometido nova falta disciplinar grave.
C	O aconselhamento ou advertência verbal pessoal consistem em uma admoestação verbal ao transgressor e requerem, para a sua aplicação, a concordância com o parecer do CEDMU.
D	No julgamento da transgressão, a depender do somatório de pontos obtidos numa escala de 1 a 30 pontos negativos, serão aplicadas as seguintes sanções disciplinares: advertência, repreensão, prestação de serviço ou suspensão. Independentemente das referidas sanções ou cumulativamente com elas, poderão ser aplicadas as seguintes medidas: cancelamento de matrícula, com desligamento de curso, estágio ou exame; destituição de cargo, função ou comissão e movimentação de unidade ou fração.

anulada

#589008 • prova: 52773 • questão 31

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 14.310, de 20 de Junho de 2002 (código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

2015 • PM-MG • PM-MG • Cadete da Polícia Militar

Sobre as promoções de oficiais previstas na Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), analise as assertivas abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:

( ) Excetuando-se a declaração de aspirante a oficial o acesso na hierarquia militar será gradual e sucessivo.

( ) A presidência da Comissão de Promoções de Oficiais será exercida pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador.

( ) A promoção de aspirante a segundo tenente só se dará se o candidato, além de satisfazer as condições gerais, tiver comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.

( ) O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de morte, incapacidade física ou moral, condenação a 2 (dois) anos ou mais à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso, ou se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

A	V, F, V, V.
B	F, V, V, V.
C	V, F, F, F.
D	F, F, V, F.

#589009 • prova: 52773 • questão 32

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 14.310, de 20 de Junho de 2002 (código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

2015 • PM-MG • PM-MG • Cadete da Polícia Militar

Nos termos da Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e, ainda, da Lei Estadual n. 14.310/2002 que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, analise as assertivas abaixo:

I – A aptidão física não é requisito para concorrer à promoção.

II – Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais - IMEs, o militar será classificado no conceito “B", com cinquenta pontos, sendo que a cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A".

III – Após dois anos de sua transferência para a inatividade, o militar classificado no conceito “C" será automaticamente reclassificado.

IV– Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das Instituições Militares Estaduais - IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional

V – A advertência consiste em uma admoestação formal ao transgressor.

Marque a alternativa CORRETA:

A	Apenas as alternativas III e IV são falsas.
B	Apenas as alternativas II e V são verdadeiras.
C	Apenas as alternativas I, II e V são falsas.
D	Apenas a alternativa I é verdadeira.

#589012 • prova: 52773 • questão 35

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 14.310, de 20 de Junho de 2002 (código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

2015 • PM-MG • PM-MG • Cadete da Polícia Militar

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

A	Nos termos da Lei n. 5.301/69, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, a carreira na Polícia Militar é privativa de brasileiros natos ou naturalizados para praças e oficiais, observadas as condições de cidadania, idade, capacidade física, moral e intelectual, previstas em leis e regulamentos.
B	Nos termos da Lei n. 12.527/11, que regula o acesso a informações, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar, a imposição de sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
C	Os coronéis do Tribunal de Justiça Militar estão sujeitos as disposições da Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
D	De acordo com a Lei n. 5.301/69, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, o policial militar de Minas Gerais será considerado estável após cinco anos de efetivo serviço no cargo, mediante avaliação de desempenho individual.

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!