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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Abuso de Poder
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N
E
Linhas por página
5
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#1333297
•
prova:
93075
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Poderes da Administração
|
Poder Vinculado e Discricionário
|
Abuso de Poder
|
Poder de Polícia
2023
•
Ibest
•
CRF-SC
•
Advogado
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a poderes e deveres da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
A avocação é permitida no caso de decisão de recurso hierárquico e na edição de atos normativos.
B
A partir do poder de polícia, podem ser punidas internamente infrações funcionais dos servidores públicos.
C
O contraditório diferido estabelece a discricionariedade do administrador para decidir o caso concreto, como atributo do poder de polícia.
D
O poder discricionário é aquele que estabelece único comportamento a ser seguido pelo administrador diante de determinados casos concretos.
E
Quando ultrapassa os limites de sua competência, o administrador atua com excesso de poder, que é expressão do abuso de poder.
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#1338301
•
prova:
93280
•
questão 83
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Poderes da Administração
|
Poder de Polícia
|
Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
|
Poder Vinculado e Discricionário
|
Abuso de Poder
2023
•
FGV
•
PGM Niterói - RJ
•
Tecnico Administrativo
1º cenário: João, servidor público estatutário, lavra um auto de infração e procede à interdição do restaurante XYZ, em razão da inobservância das normas sanitárias aplicáveis à espécie. 2º cenário: o Município de Niterói, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica uma punição à sociedade empresária contratada ABC, que dolosamente descumpriu as cláusulas do contrato administrativo. No 1º cenário e no 2º cenário, respectivamente, há a manifestação do:
A
poder disciplinar e poder disciplinar;
B
poder disciplinar e poder de polícia;
C
poder de polícia e poder disciplinar;
D
poder de polícia e poder hierárquico;
E
poder disciplinar e poder hierárquico.
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#1338934
•
prova:
93303
•
questão 57
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Poderes da Administração
|
Poder de Polícia
|
Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
|
Poder Vinculado e Discricionário
|
Abuso de Poder
2023
•
Cetrede
•
Camara de Ipu - CE
•
Agente Administrativo
No Brasil, os poderes da administração pública são essenciais para a garantia do interesse público e para a efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos, mas devem ser exercidos com responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Isso posto, é CORRETO afirmar que a prerrogativa que tem a Administração Pública de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda aos interesses públicos no caso concreto, é definida como Poder
A
Decorrente da hierarquia.
B
Discricionário.
C
Disciplinar.
D
Normativo.
E
de Polícia.
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#1344170
•
prova:
93498
•
questão 41
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Poderes da Administração
|
Abuso de Poder
2023
•
VUNESP
•
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
•
Analista de Recursos Humanos
Ariadne e Afrodite são agentes da administração pública. A primeira atuou fora dos limites de sua competência, e a segunda, embora dentro de sua competência, praticou ato que se afastou do interesse público. Segundo a doutrina que trata dos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que as referidas agentes incidiram, respectivamente, em
A
excesso de poder e desvio de poder.
B
desvio de finalidade e abuso de poder
C
abuso de competência e desvio de competência.
D
excesso de competência e desvio de autoridade.
E
excesso de autoridade e abuso de finalidade.
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#1345573
•
prova:
93566
•
questão 30
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Poderes da Administração
|
Poder de Polícia
|
Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
|
Poder Vinculado e Discricionário
|
Abuso de Poder
2023
•
CEBRASPE
•
Ager Mato-grosso
•
Tecnico Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
A
O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à administração pública para editar atos gerais para complementar leis e permitir a sua efetiva aplicação.
B
O poder hierárquico está ligado à organização administrativa, de modo que é possível encontrar relações hierárquicas entre diferentes pessoas jurídicas e entre Poderes da República.
C
O poder disciplinar é o instrumento destinado à apuração e à penalização apenas das faltas cometidas por servidores públicos.
D
O poder de polícia é o dever do Estado de restringir direitos individuais em prol do coletivo.
E
Em sentido amplo, o poder de polícia representa qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais, o que corresponde à denominação de polícia administrativa.
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