Questões • Concursos • Direito Penal • Livramento Condicional

Direito Penal • Livramento Condicional | Requisitos Para a Concessão

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

É requisito para a concessão do livramento condicional:

A	a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.
B	não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.
C	aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.
D	que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.

#1376400 • prova: 94388 • questão 68

prova • edital

Direito Penal • Legislação Penal Especial | Livramento Condicional | Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.

O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no CP.

Certo

Errado

#1379757 • prova: 94639 • questão 93

prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Livramento Condicional | Prescrição da Pretensão Executória | Extinção da Pena

2023 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

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Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.

Certo

Errado

#1400444 • prova: 95435 • questão 29

simulado • prova • edital • ranking

Direito Penal • Livramento Condicional | Requisitos Para a Concessão

2023 • CEBRASPE • DPE-RO • Defensor Público Substituto

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,

A	um sexto da pena.
B	dois terços da pena.
C	um terço da pena.
D	metade da pena.
E	três quintos da pena.

#1420426 • prova: 96214 • questão 11

simulado • prova • edital

Direito Penal • Livramento Condicional | Requisitos Para a Concessão

2022 • Instituto AOCP • PC-GO • Delegado de Polícia Substituto

Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.

A	A pena unificada para atender ao limite de 40 anos, determinado pelo Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável de execução.
B	Além do requisito “tempo de cumprimento da pena”, é dispensável, para alcançar o benefício do livramento condicional, o bom comportamento durante a execução.
C	Decorrido o período de prova sem que o magistrado tenha revogado expressamente o livramento condicional, não fica extinta a pena privativa de liberdade, por exigir pronunciamento judicial para seu término.
D	Ofende o princípio da legalidade a decisão que fixa a data da fuga do apenado como nova data-base para o cálculo do requisito temporal do livramento condicional.
E	O requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida, quantidade essa que sofre alteração com eventual prática de falta grave.