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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
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#25081
•
prova:
36906
•
questão 41
simulado
•
prova
Direito Penal
•
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
|
Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (lei de Armas - Estatuto do Desarmamento)
|
Estupro de Vulnerável
2015
•
CEBRASPE
•
TJ-PB
•
Juiz Substituto
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.
A
A O crime de lesão corporal praticado por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura apenas o crime de lesão corporal simples, dada a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima seja do sexo masculino.
B
O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo.
C
O estupro de vulnerável praticado sem a utilização de violência real ou de grave ameaça não pode ser considerado crime hediondo.
D
Deixar de fornecer, quando obrigatória, nota fiscal relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizado é crime cuja conduta típica classifica-se como material, visto que somente se consuma quando há o lançamento definitivo do tributo.
E
Nos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.
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#41297
•
prova:
27
•
questão 72
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
2015
•
FUNIVERSA
•
PC-DF
•
Papiloscopista Policial
Marcelo praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será aumentada se ele
A
estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade.
B
praticar o crime em rodovia com trânsito intenso.
C
possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida.
D
praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.
E
deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.
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#42897
•
prova:
89
•
questão 62
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
2015
•
FUNIVERSA
•
PC-DF
•
Delegado de Polícia Civil
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a referida lei, constitui crime de trânsito punido com detenção a conduta do agente que trafegue em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.
B
Não há, na lei, previsão de pena de reclusão, sendo os crimes previstos puníveis com detenção e(ou) multa.
C
Não é prevista, entre as penalidades constantes na lei, multa reparatória.
D
Consoante essa norma, é circunstância que pode agravar a penalidade do crime de trânsito, conforme a apreciação subjetiva do juiz, ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito destinada a pedestre.
E
Uma das críticas que a doutrina faz ao legislador em relação aos crimes de trânsito se relaciona à ausência de previsão legal de benefício ao condutor do veículo que, após a prática da infração, preste pronto e integral socorro à vítima.
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#51194
•
prova:
273
•
questão 50
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
2015
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz Substituto
No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
A
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
B
imprescindível o perigo de dano para a tipificação do delito de direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.
C
a circunstância de o agente não possuir carteira de habilitação constitui causa de aumento da pena tãosomente no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor
D
a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia fixada em salários mínimos.
E
a lei já não prevê a concentração de álcool por litro de sangue necessária para a configuração do delito de embriaguez ao volante.
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#71829
•
prova:
39366
•
questão 38
simulado
•
prova
ranking
Direito Penal
•
Lei do Abuso de Autoridade – Lei Nº 4.898 de 1965
|
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
|
Lei de Contravenções Penais - Decreto-lei Nº 3.688 de 1941
2014
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz Substituto
Considerando as leis que tratam das contravenções penais, de abuso de autoridade, da tortura, dos crimes de trânsito e dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
A
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação, gerando perigo de dano, é classificado como delito de perigo abstrato.
B
O prazo prescricional do delito material contra a ordem tributária começa a correr do dia da prática do fato reputado como criminoso.
C
Na lei que trata das contravenções penais, não é previsto o instituto da suspensão condicional da pena.
D
Entre as sanções penais previstas na lei que dispõe sobre abuso de autoridade, incluem-se a perda do cargo público e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.
E
O crime de tortura que resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima é punível conforme as penas previstas para esse delito, acrescidas das referentes ao delito de lesão corporal grave ou gravíssima.
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