Questões • Concursos • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Direito do Trabalho • Alterações do Contrato de Emprego | Dos Contratos de Natureza Trabalhista | Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

2023 • IBFC • Prefeitura de Cuiabá - MT • Analista - Direito

Com relação às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas:

A	I, II e III
B	I e II apenas
C	II e III apenas
D	I apenas

#1413104 • prova: 96009 • questão 57

prova • edital

Direito do Trabalho • Contratos de Trabalho Especiais | Dos Contratos de Natureza Trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades | Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual | Contrato Por Prazo Determinado | Modalidades de Contratos de Emprego

2023 • VUNESP • Prefeitura de Marília - SP • Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)

Sobre o contrato de emprego, assinale a alternativa correta nos termos da lei.

A	Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
B	É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C	É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
D	A contratação de pessoal para emprego público não poderá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos se a atividade for de baixa complexidade.
E	Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 48 horas para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, o aceite.

#1420239 • prova: 96205 • questão 23

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades | Contrato Por Prazo Determinado

2022 • funatec • Camara de Presidente Dutra - MA • Direito

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A	03 meses
B	06 meses
C	12 meses
D	18 meses

#1437150 • prova: 96861 • questão 43

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

2022 • FUMARC • Trt 3 Regiao - MG • Técnico Judiciário - Administrativo

São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho, EXCETO:

A	Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, na forma da lei.
B	Indenização por danos morais presumida.
C	Multa de 40% sobre o saldo disponível da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
D	O saldo de salário correspondente ao último mês trabalhado.
E	Seguro desemprego, nos termos da Lei.

#1438552 • prova: 96899 • questão 36

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

2022 • Advise • Camara de Limoeiro - PE • Contador

O acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego é definido pela Consolidação das Leis do Trabalho como:

A	Convenção coletiva de trabalho.
B	Comissão processante de investigação.
C	Contrato coletivo de trabalho.
D	Contrato individual de trabalho.
E	Coleção de atos do trabalho.