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#543105
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40399
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questão 5
simulado
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prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
|
Súmulas e Jurisprudência do Tst
2011
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
A respeito da responsabilidade solidária e subsidiária e considerando as orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa incorreta:
A
diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo emprcitciro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora;
B
o Estado-membro é sempre responsável subsidiario pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados pela Associação de Pais e Mestres;
C
celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a titulo transitório, bens de sua propriedade, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora, no tocante aos contratos de trabalho extintos antes da vigência da concessão;
D
o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à ópoca, a emprcsa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão;
E
em caso de criação de novo município por desmembrametito, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.
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