Questões • Prova 2012 • IESES • TJ-RN • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Direito Constitucional • Ordem Social | Índios

2012 • IESES • TJ-RN • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo nelas existentes.

( ) Os direitos sobre as terras indígenas são imprescritíveis.

( ) As terras indígenas são inalienáveis.

( ) As organizações indígenas são parte ilegítima para ingressar em juízo em defesa dos direitos dos índios, cabendo ao Ministério Público todos os atos do processo.

( ) O aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas não podem ser efetivados.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A	F – V – F – F – V
B	V – V – V – F – F
C	V – F – F – V – V
D	V – F – V – F – F

#278096 • prova: 9735 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Servidores Públicos | Disposições Gerais na Administração Pública

2012 • IESES • TJ-RN • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Analise as afirmações a seguir.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. As pessoas direito privado prestadoras de serviços públicos responderão subsidiariamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

III. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

IV. As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

V. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa correta:

A	Todas as assertivas estão erradas.
B	Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C	Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D	Todas as assertivas estão corretas.

#278097 • prova: 9735 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Direitos Sociais

2012 • IESES • TJ-RN • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.

( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.

( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.

( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A	V – F – V – F – F
B	V – F – F – F – V
C	F – V – V – F – V
D	V – F – F – V – V

#278098 • prova: 9735 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira | Política Urbana

2012 • IESES • TJ-RN • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena:

A	Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas.
B	De parcelamento ou edificação negociados.
C	Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana regressivo no tempo.
D	Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

#277995 • prova: 9735 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira | Intervenção do Estado no Domínio Econômico

2012 • IESES • TJ-RN • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:

A	A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
B	Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
C	Dependerá de concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
D	As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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