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questão 1
simulado
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edital
•
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Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Constitucionalismo
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Classificação das Constituições
2022
•
Instituto AOCP
•
MPE-MS
•
Promotor de Justiça Substituto
Sobre constitucionalismo, classificação das constituições, poder constituinte, emendas constitucionais e disposições transitórias e similares, assinale a alternativa correta.
A
A CRFB/88 considera expressamente, nas disposições transitórias, como uma outra Constituição, anteriormente a ela, a Constituição Militar imposta de 1967, produzida pelo regime militar, contudo grande parte de seu texto foi constituído por meio da Emenda nº 01 de 1969. Vale afirmar, ainda, que o STF foi instado a se manifestar sobre a existência do poder constituinte originário revolucionário, em relação à CF de 88, diante da convocação da EC nº 26/85, e o assunto foi julgado apenas no ano de 2010.
B
A expressão neoconstitucionalismo designa o fenômeno pelo qual o Poder Judiciário aplica a CF sem precisar de intermediação da lei. O ativismo judicial designa uma postura que vem homenagear a concepção clássica do juiz de Montesquieu (o juiz é a boca da lei).
C
Pode-se afirmar que a Constituição escrita recebe esse nome por ser aquela em que o texto se encontra representado por meio de caracteres da língua oficial da respectiva nação, e a não escrita é aquela baseada em costumes. Considerando que toda nação evolui e precisa ser revista, nem toda constituição dogmática, quanto ao modo de elaboração, é escrita.
D
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à sua ideologia, é considerada eclética, também conhecida como compromissória, utilitária ou programática (
welfare state
).
E
As Constituições convivem com um fenômeno conhecido como “bloco de constitucionalidade”, porém a Constituição escrita não atribui força de norma constitucional a atos e documentos que estão fora do texto codificado, pela falta de vontade do poder constituinte originário.
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