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#97834
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questão 1
simulado
•
prova
Direito Penal
•
Causas de Extinção da Punibilidade
|
Prescrição (conceito e Modalidades)
2014
•
FCC
•
MPE-PA
•
Promotor de Justiça
A prescrição penal
A
no crime continuado (Código Penal, artigo 71 e seu parágrafo único), regula-se pela pena concursiva resultante do acréscimo correspondente à continuidade.
B
não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, em nenhuma hipótese.
C
não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita
em abstrato
.
D
não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita
em concreto
.
E
no caso de detração penal (Código Penal, artigo 42), regula-se pelo tempo que resta da pena, após a dedução do tempo de pena de prisão provisória já expiado, segundo entendimento hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça.
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