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#562881
•
prova:
49943
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação dos Tribunais do Trabalho (tst e Trts)
•
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
|
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.
A
É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.
B
A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.
C
As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.
D
A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.
E
Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.
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#564226
•
prova:
49943
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questão 2
simulado
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edital
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ranking
Direito do Trabalho
•
Remuneração e Salário
|
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da licença-maternidade.
A
Se a admissão da gestante se deu mediante contrato de trabalho por prazo determinado, a empregada não tem direito à estabilidade provisória.
B
Caso o empregador desconheça o estado gravídico da gestante, ela não terá direito à indenização decorrente da estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário.
C
A CF prevê duração de cento e oitenta dias para a licença gestante.
D
Dada a garantia de emprego à gestante, ela pode ser reintegrada mesmo após dois anos da extinção do contrato de trabalho.
E
Passado o período de estabilidade, garantem-se à gestante os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mas não a reintegração.
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#564227
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prova:
49943
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questão 3
simulado
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prova
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edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Com base na legislação, doutrina e jurisprudência dominante do TST, assinale a opção correta.
A
O trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, subordinada ao poder de controle do tomador dos serviços.
B
São características gerais necessárias para a caracterização do contrato de emprego a não eventualidade, a dependência econômica, a exclusividade e a onerosidade.
C
Trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual a uma ou mais empresas, sendo-lhe garantido o pagamento do aviso prévio sempre que se encerrar o contrato, nos termos da CF.
D
O prazo máximo de vigência do contrato de trabalho entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação ao mesmo empregado, é de seis meses, permitida a prorrogação mediante autorização do órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.
E
O trabalhador portuário, tipo de trabalhador avulso que atua mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho para a execução das tarefas, tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao repouso semanal remunerado.
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#564228
•
prova:
49943
•
questão 4
simulado
•
prova
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edital
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ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST.
A
O conceito de grupo econômico, por pressupor a existência de duas ou mais empresas, é incompatível com a atividade e o meio rural.
B
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
C
Quando uma ou mais empresas com personalidades jurídicas próprias estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
D
Em qualquer caso de aquisição de empresa pertencente a grupo econômico, o sucessor sempre responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida que pertença ao mesmo grupo de empresas.
E
Na análise da existência de grupo econômico entre empresas, não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
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#564229
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•
questão 5
simulado
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prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Alterações do Contrato de Emprego
|
Extinção do Contrato de Emprego: Modalidades
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.
A
O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.
B
Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.
C
As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.
D
É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.
E
Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.
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