Questões • Prova 2020 • ADM-TEC • Prefeitura de Pariconha - AL • Assistente Social

Direito Processual Penal • Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340 de 2006

2020 • ADM-TEC • Prefeitura de Pariconha - AL • Assistente Social

Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. II. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Marque a alternativa CORRETA:

A	As duas afirmativas são verdadeiras.
B	A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C	A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D	As duas afirmativas são falsas.

#1027423 • prova: 74849 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990 • Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA

2020 • ADM-TEC • Prefeitura de Pariconha - AL • Assistente Social

Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:

A	As duas afirmativas são verdadeiras.
B	A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C	A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D	As duas afirmativas são falsas.

#1027424 • prova: 74849 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990 • Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA

2020 • ADM-TEC • Prefeitura de Pariconha - AL • Assistente Social

Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:

A	As duas afirmativas são verdadeiras.
B	A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C	A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D	As duas afirmativas são falsas.

#1027425 • prova: 74849 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990 • Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

2020 • ADM-TEC • Prefeitura de Pariconha - AL • Assistente Social

Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:

A	As duas afirmativas são verdadeiras.
B	A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C	A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D	As duas afirmativas são falsas.

#1027426 • prova: 74849 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990 • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

2020 • ADM-TEC • Prefeitura de Pariconha - AL • Assistente Social

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:

A	As duas afirmativas são verdadeiras.
B	A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C	A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D	As duas afirmativas são falsas.

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