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#934950
•
prova:
70629
•
questão 45
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Livramento Condicional
|
Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
|
Conceito e Consequências
|
Extinção da Pena
|
Requisitos Para a Concessão
2019
•
FCC
•
TJ-AL
•
Juiz
Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que
A
a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado.
B
as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão.
C
condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal.
D
obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva.
E
a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.
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