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questão 31
simulado
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prova
•
edital
Direito Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal Pública Incondicionada
2022
•
CEBRASPE
•
Politec-RO
•
Perito Criminal - Biologia
Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,
A
o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.
B
o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.
C
o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.
D
quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.
E
a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.
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