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#1404669
•
prova:
95590
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Lei Penal no Tempo
2023
•
Instituto AOCP
•
MPE-RR
•
Promotor de Justiça
Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
A
Na hipótese de crime permanente, aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade da vítima, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja em vigor no momento da libertação da vítima.
B
A lei nova que deixa de considerar um fato como crime retroage somente para os casos em que não houver trânsito em julgado.
C
A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.
D
É vedada a combinação de leis penais, ainda que a combinação seja mais favorável ao réu.
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anulada
#1404670
•
prova:
95590
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Lesões Corporais
|
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
2023
•
Instituto AOCP
•
MPE-RR
•
Promotor de Justiça
Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la. Quando iria desferir o segundo golpe, é impedido por sua filha que segura seu braço. Revoltado, desfere um golpe contra sua filha e, imediatamente, vendo que a feriu, joga a faca ao solo e pede socorro médico. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O indivíduo praticou três tentativas de feminicídio.
B
O indivíduo deve responder por uma tentativa branca de feminicídio e pelas lesões corporais praticadas contra a filha.
C
A primeira facada contra a mulher configura uma tentativa incruenta de feminicídio.
D
A facada contra a filha configura hipótese de desistência voluntária.
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#1404671
•
prova:
95590
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Conduta: Ação e Omissão
2023
•
Instituto AOCP
•
MPE-RR
•
Promotor de Justiça
Em relação à omissão, é correto afirmar que
A
todos os crimes omissivos não admitem tentativa.
B
a omissão é penalmente relevante somente quando o agente tem o dever de evitar o resultado, independentemente das condições e circunstâncias do caso concreto.
C
a omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade.
D
quem causou a situação de risco não pode responder por crime comissivo em caso de omissão em evitar o resultado.
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#1404672
•
prova:
95590
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)
2023
•
Instituto AOCP
•
MPE-RR
•
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.
A
Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.
B
Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
C
Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.
D
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.
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anulada
#1404673
•
prova:
95590
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Sanções Penais
|
Conceito de Sanções Penais
|
Modalidades de Sanções Penais
2023
•
Instituto AOCP
•
MPE-RR
•
Promotor de Justiça
Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que
A
os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.
B
as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.
C
a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.
D
não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.
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