Questões • Prova 2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Direito Civil • Contratos em Espécie | Compra e Venda

2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar:

A	Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.
B	Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso.
C	O contrato será rescindido na totalidade.
D	Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área.

#92568 • prova: 1398 • questão 2

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Direito Civil • Dos Contratos em Geral | Efeitos Perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos Com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Com relação à promessa de fato de terceiro, assinale a opção incorreta.

A	Havendo concordância, aquele que prometeu o fato de terceiro ficará exonerado do cumprimento da obrigação, exceção feita aos casos de aquisição da solidariedade.
B	Notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.
C	Com a integração no vínculo e a não realização da obrigação, o terceiro deverá responder por perdas e danos, uma vez que o promitente já se exonerou da relação jurídica, salvo se a obrigação subsistiu em caráter de solidariedade.
D	O promitente continua obrigado mesmo sem assumir solidariedade e tendo o terceiro se comprometido no seu lugar.

#92569 • prova: 1398 • questão 3

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Direito Civil • Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso e outro oculto, é correto dizer:

A	É anulável o negócio na simulação absoluta.
B	O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.
C	Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.
D	Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.

#92570 • prova: 1398 • questão 4

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Direito Civil • Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:

A	As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.
B	O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.
C	Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.
D	O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

#92571 • prova: 1398 • questão 5

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Direito Civil • Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato, é correto afirmar:

A	A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo.
B	A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado.
C	A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ainda que em parte.
D	A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, somente no caso de a obrigação principal ter sido cumprida integralmente, ainda que seu montante não seja excessivo.

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