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anulada
#17019
•
prova:
37829
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Responsabilidade Civil
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2015
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz Substituto
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
A
o termo
a quo
da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.
B
o descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.
C
a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.
D
depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
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#17020
•
prova:
37829
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
2015
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz Substituto
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
A
é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
B
o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
C
a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
D
é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.
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#17021
•
prova:
37829
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Alimentos
2015
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz Substituto
Acerca dos alimentos, é correto afirmar que
A
considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.
B
a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.
C
o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.
D
se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao
quantum
indispensável à sobrevivência.
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#17022
•
prova:
37829
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2015
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz Substituto
No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
A
A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.
B
O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.
C
A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.
D
É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.
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#17023
•
prova:
37829
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Espécie
|
Compra e Venda
2015
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz Substituto
No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:
A
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
B
de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.
C
juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.
D
a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.
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