Questões • Prova 2018 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Legislação dos Trfs, Stj, Stf e Cnj • Conselho Nacional de Justiça (cnj)

2018 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios

A	em todas as serventias.
B	em todas as serventias, com possibilidade de dispensa por motivos justificados.
C	nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, com possibilidade de dispensa por motivos justificados, e facultativos no interior.
D	nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal e facultativos no interior.

#776381 • prova: 62867 • questão 2

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lei Nº 11.331 de 2002 - Emolumentos Relativos Aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro | Lei Nº 11.331/02

2018 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equivalente a

A	15 (quinze) salários-mínimos mensais.
B	13 (treze) salários-mínimos mensais.
C	10 (dez) salários-mínimos mensais.
D	12 (doze) salários-mínimos mensais.

#776382 • prova: 62867 • questão 3

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo | Lei Nº 11.331 de 2002 - Emolumentos Relativos Aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro | Lei Nº 11.331/02

2018 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente

A	ao valor do imóvel.
B	a um terço do valor do imóvel.
C	à soma dos 12 (doze) primeiros alugueres.
D	ao valor total do contrato, calculado com base no valor do primeiro aluguel.

#776383 • prova: 62867 • questão 4

simulado • prova • edital

Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs) • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

2018 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

No Estado de São Paulo, a execução de atividades fora das dependências das serventias notariais e de registro pela modalidade de teletrabalho é

A	admitida somente para os prepostos.
B	vedada.
C	admitida para o titular e seus prepostos, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente.
D	admitida para o titular e seus prepostos, independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

#776384 • prova: 62867 • questão 5

simulado • prova • edital

Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs) • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo | Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

2018 • VUNESP • TJ-SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a apresentação a protesto do crédito referente a contribuições de condomínio edilício deve ser feita perante o Tabelião do

A	domicílio do devedor.
B	local indicado para o ato pela assembleia dos condôminos.
C	local da unidade condominial ou do domicílio do devedor.
D	local da unidade condominial.

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