Questões • Prova 2019 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto

Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

2019 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Constituição de 1988, a República tem como fundamento, exceto:

A	a soberania
B	o pluralismo político
C	a livre iniciativa
D	a cidadania

#945226 • prova: 71338 • questão 2

prova • edital • ranking

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira

2019 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto

Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?

A	1824
B	1967
C	1946
D	1937

#945227 • prova: 71338 • questão 3

prova • edital • ranking

Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Estado de Sítio

2019 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:

A	O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
B	O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
C	O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
D	O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão arm ada estrangeira.