Filtros Inteligentes

Direito Constitucional • Organização Político-administrativa do Estado | Ordem Econômica e Financeira | Repartição de Competências Constitucionais | Princípios Gerais da Atividade Econômica

2021 • FUNDEP • MPE-MG • Promotor de Justiça Substituto

Analise as assertivas abaixo e, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa CORRETA:
I. A livre concorrência, expressamente consagrada na Constituição Federal, impede que incentivos fiscais não extensivos às empresas privadas sejam concedidos às empresas públicas e sociedades de economia mista, prestadoras de serviço público. II. Ao contrário dos serviços de saúde e educação, o serviço postal é considerado “privilégio” estatal, não podendo ser prestado direta e livremente pela iniciativa privada. III. Não ofende o princípio da isonomia norma legal que concede tratamento tributário especial e diferenciado às microempresas e empresas nacionais de pequeno porte. IV. O Supremo Tribunal Federal não reconhece o direito de “desaposentação” e “reaposentação”, devendo o aposentado que permanece empregado no mercado de trabalho contribuir para a previdência social, em razão do princípio da solidariedade que rege o sistema.

A	V-V-V-F
B	F-V-V-V
C	F-F-F-V
D	V-F-V-F

Compartilhe esse conteúdo!

https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&id=1085972

Minhas anotações para a questão #

Apagar	Data	Anotação
Nenhuma anotação inserida

Nova anotação:

Suas respostas para a questão #

Data	Alternativa	Acertou?
Nenhuma anotação inserida

Meus filtros

Salvar novo filtro com as configurações atuais:

Carregar filtros salvos:

Apagar	Filtro
Nenhum filtro salvo

Inserir a questão # em um caderno

Novo caderno:

Escolha um caderno para filtrar as questões

Apagar	Nome
Nenhum caderno foi criado

Solicitar alteração de dados na questão #

As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora. Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não, para isso utilize os comentários dessa questão.

Gabarito Errado

Outro problema

Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!

Fique ligado em cada atualização!

Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!

Fique ligado em cada atualização!

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!