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#133294
•
prova:
3361
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2014
•
FCC
•
TJ-AP
•
Juiz
Direito Civil Baseado em antiga parêmia -
ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio
- escreve Miguel Reale:
“É de presumir-se que, havendo correspondência de motivos, igual deve ser o preceito aplicável
” (Filosofia do Direito. V. 1, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 128). Esse texto refere-se
A
à eficácia da lei no tempo e no espaço.
B
à aplicação das leis segundo sua hierarquia.
C
aos princípios gerais do Direito.
D
à analogia.
E
à equidade
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#133295
•
prova:
3361
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2014
•
FCC
•
TJ-AP
•
Juiz
Consideram-se negócios jurídicos,
A
quaisquer atos jurídicos válidos.
B
o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.
C
a doação e o testamento.
D
os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.
E
apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.
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#133296
•
prova:
3361
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2014
•
FCC
•
TJ-AP
•
Juiz
A respeito da mora:
I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
II. Admite-se a purgação da mora pelo devedor, mas não se admite a purgação da mora pelo credor.
III. Nas obrigações provenientes de ato ilícito considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
IV. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa possibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
V. O atraso no cumprimento de uma obrigação configura mora, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.
Está correto o que consta
APENAS
em
A
II, IV e V.
B
I, II, e III.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
E
I, III e V.
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#133297
•
prova:
3361
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Modalidades de Obrigações
2014
•
FCC
•
TJ-AP
•
Juiz
Nas obrigações alternativas,
A
não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
B
a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
C
a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
D
se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
E
se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.
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#133298
•
prova:
3361
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Vícios Redibitórios e Evicção
2014
•
FCC
•
TJ-AP
•
Juiz
Ocorrendo a evicção,
A
embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
B
somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.
C
o evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu.
D
considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.
E
o evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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