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anulada
#1391564
•
prova:
95104
•
questão 1
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
2023
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz de Direito Substituto
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata o Marco Civil da Internet tem a obrigação de guarda e de fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP, de modo a viabilizar a identificação do usuário. Nesse sentido, utilizou-se da interpretação
A
A lógica.
B
extensiva.
C
sistemática.
D
teleológica.
E
histórica.
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#1391565
•
prova:
95104
•
questão 2
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
2023
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz de Direito Substituto
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,
A
o núcleo pode ser clandestino.
B
o núcleo deve ser de difícil reversão.
C
é necessário que a titulação tenha desatendido à legislação vigente quando da implantação do núcleo.
D
é necessário que o tempo de ocupação do núcleo seja superior a cinco anos.
E
o núcleo deve ter, pelo menos, vias de circulação.
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#1391566
•
prova:
95104
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Digital
•
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
|
Disposições Preliminares da LGPD
2023
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz de Direito Substituto
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
A
adequação.
B
finalidade.
C
qualidade dos dados.
D
transparência.
E
segurança.
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#1391567
•
prova:
95104
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
2023
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz de Direito Substituto
Um dos objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) consiste em viabilizar a consulta aos atos em que a pessoa pesquisada conste como
I devedora de título protestado e não pago. II garantidora real. III cedente convencional de crédito. IV titular de direito sobre bem objeto de constrição processual. V titular de direito sobre bem objeto de constrição administrativa.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, III e V estão certos.
B
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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#1391568
•
prova:
95104
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Urbanístico
•
Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 (estatuto da Cidade)
2023
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz de Direito Substituto
O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência
A
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
da União, dos estados e do Distrito Federal.
C
dos estados e do Distrito Federal.
D
da União.
E
dos municípios.
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