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#346361
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prova:
40512
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questão 5
simulado
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prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Súmula Vinculante
2010
•
FCC
•
Prefeitura de Teresina - PI
•
Procurador Municipal - Prova Tipo 3
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:
A
Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação ao enunciado da súmula vinculante, será dada ciência à autoridade prolatora, judicial ou administrativa que deverá cumpri-la no caso concreto, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
B
Configurada reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o Presidente do Tribunal, após ouvir o Procurador-Geral da República, poderá aprovar súmula com efeito vinculante.
C
O pedido de cancelamento ou revisão dos enunciados de súmulas vinculantes poderá ser feito por qualquer cidadão, com o título de eleitor válido, através de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
D
O Município poderá propor, em qualquer hipótese, a edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante aprovada desde que demonstre a consequência da grave insegurança jurídica na esfera administrativa.
E
O relator poderá admitir o
amicus curiae
no procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, por decisão irrecorrível.
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