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#259288
•
prova:
8945
•
questão 1
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-AC
•
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Exibir texto associado
No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se for constatada a existência de erro material em seu texto após essa data, a sua correção será considerada lei nova.
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#259289
•
prova:
8945
•
questão 2
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-AC
•
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Exibir texto associado
No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.
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#259290
•
prova:
8945
•
questão 3
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-AC
•
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Exibir texto associado
No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manifestação expressa.
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#259291
•
prova:
8945
•
questão 4
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Pessoa Jurídica
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-AC
•
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Exibir texto associado
Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a desconsideração da personalidade jurídica inversa.
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#259292
•
prova:
8945
•
questão 5
simulado
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Pessoa Jurídica
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-AC
•
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Exibir texto associado
Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.
A fiscalização das fundações é realizada pelo Ministério Público estadual, ainda que as referidas fundações tenham abrangência nacional.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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