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#1088784
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77375
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questão 4
prova
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edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Processo Legislativo
|
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei Por Parlamentar e Extra-parlamentar
2021
•
FGV
•
PC-RN
•
Delegado de Polícia Civil
Com o objetivo de atender aos anseios da população e à impostergável necessidade de se conferir maior celeridade ao processo e julgamento dos crimes de racismo, o Presidente da República, no início da sessão legislativa, editou a Medida Provisória nº XX. Apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores, recebeu parecer desfavorável. Iniciada a sua votação no Senado Federal, foi aprovada sem modificações, o mesmo ocorrendo na Câmara dos Deputados. Ato contínuo, foi encaminhada ao Presidente da República, que a sancionou e promulgou, daí seguindo a publicação. Esse
iter
procedimental foi concluído em sessenta dias.
A narrativa acima somente se mostra
incompatível
com a ordem constitucional em relação:
A
à edição da medida provisória no início da ses são legislativa, à apreciação por uma comissão mista e ao tempo de conclusão do
iter
procedimental;
B
à aprovação da proposição após o parecer desfavorável da comissão e à participação final do Presidente da República;
C
à matéria tratada na medida pro visória, à Casa iniciadora da votação e à participação final do Presidente da República;
D
à apreciação por uma comissão mista, à Casa iniciadora da votação e ao tempo de conclusão do
iter
procedimental;
E
à matéria tratada na medida provisória e ao te mpo de conclusão do
iter
procedimental.
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