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#1400444
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questão 29
simulado
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prova
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edital
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Direito Penal
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Livramento Condicional
|
Requisitos Para a Concessão
2023
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Defensor Público Substituto
Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,
A
um sexto da pena.
B
dois terços da pena.
C
um terço da pena.
D
metade da pena.
E
três quintos da pena.
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