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questão 1
simulado
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prova
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edital
Direito Previdenciario
•
Legislação Previdenciária
2005
•
ESAF
•
Receita Federal
•
Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
1 Segundo a letra da legislação previdenciária,
A
o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar defi nitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.
B
o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1).
C
nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta.
D
a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defi nitiva.
E
a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor.
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