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questão 4
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edital
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Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
2018
•
VUNESP
•
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
•
Procurador
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
A
Admite-se que qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público proponha uma ADPF no Supremo Tribunal Federal.
B
A decisão que julgar improcedente o pedido em ADPF é irrecorrível, podendo, no entanto, ser objeto de ação rescisória no prazo de 02 (dois) anos.
C
Admite-se o conhecimento de ADPF como ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) quando houver dúvida razoável, tendo em vista a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.
D
A decisão em sede de ADPF terá eficácia
erga omnes
, efeito vinculante e eficácia a partir do trânsito em julgado (
ex nunc
).
E
O STF, por decisão da maioria relativa de seus membros, ou pelo relator no período de recesso, poderá deferir pedido de liminar na ADPF.
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