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Direito Civil • Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2014 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:

A	As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.
B	O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.
C	Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.
D	O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

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