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desatualizada
#492408
•
prova:
33740
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Legislação Previdenciária
2005
•
ESAF
•
Receita Federal
•
Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
1 Segundo a letra da legislação previdenciária,
A
o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar defi nitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.
B
o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1).
C
nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta.
D
a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defi nitiva.
E
a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor.
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#492409
•
prova:
33740
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Regime Geral de Previdência Social - Rgps
|
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
|
Benefícios e Serviços do Rgps
2005
•
ESAF
•
Receita Federal
•
Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
Ficará sujeito à seguinte conseqüência, aquele que pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social:
A
a responsabilidade da empresa ou pessoa física perante a Previdência Social e a responsabilidade administrativa do servidor que tiver efetuado o pagamento, se for o caso.
B
a responsabilidade criminal por sonegação de contribuição previdenciária, além da responsabilidade civil e administrativa, se for o caso.
C
ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
D
ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente houver promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
E
ser imputado de crime de menor potencial ofensivo se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
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#492410
•
prova:
33740
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Beneficiários do Rgps
|
Regime Geral de Previdência Social - Rgps
|
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
2005
•
ESAF
•
Receita Federal
•
Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos.
Não
está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:
A
Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
B
A dona de casa.
C
O síndico de condomínio, quando não remunerado.
D
O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.
E
O estudante universitário.
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#492411
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prova:
33740
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Seguridade Social
|
Definição
2005
•
ESAF
•
Receita Federal
•
Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.
B
O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.
C
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D
As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.
E
Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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#492412
•
prova:
33740
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Beneficiários do Rgps
|
Regime Geral de Previdência Social - Rgps
|
Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
2005
•
ESAF
•
Receita Federal
•
Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
Não
é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.
B
o contratado em caráter permanente em Conselho, Ordem ou autarquia de fi scalização do exercício de atividade profi ssional.
C
o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profi ssional metódica.
D
o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
E
o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fi xo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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