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#141647
•
prova:
3539
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
A
de governador da Unidade da Federação.
B
de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C
do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
D
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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#141648
•
prova:
3539
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A
partido político sem representação no Congresso Nacional.
B
os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
C
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
D
a Mesa da Câmara dos Deputados.
E
o Procurador-Geral de Justiça.
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#141649
•
prova:
3539
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
|
Organização do Estado - União
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
Compete privativamente à União legislar sobre
A
produção e consumo.
B
assistência jurídica e defensoria pública.
C
trânsito e transporte.
D
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E
educação, cultura, ensino e desporto.
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#141650
•
prova:
3539
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
A
à execução de atividades de defesa civil.
B
ao patrulhamento ostensivo das vias públicas municipais.
C
às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
D
à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E
ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
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#141651
•
prova:
3539
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia Civil
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
A
Conceder-se-á
habeas corpus
sempre que a lei admitir a liberdade provisória.
B
O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.
C
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.
D
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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