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E
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#474837
•
prova:
41963
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Súmulas e Jurisprudência do Tst
|
Renúncia e Transação
2007
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Considerando o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa incorreta:
A
A renúncia e a transação, como regra, por suprimirem direitos laborais, afrontam o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;
B
É nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego;
C
A contratação de serviços extraordinários, quando da admissão do trabalhador, não acar reta nulidade;
D
A transação extrajudicial, que importa em rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusiva das parcelas e valores constantes do recibo;
E
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
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#474838
•
prova:
41963
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
2007
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A subordinação é o principal elemento diferenciador entre a relação de emprego e as fórmulas contemporâneas de prestação de trabalho;
II - O conteúdo da prestação de serviços é traço decisivo na conceituação do liame empregaticio, não importando se tais serviços são prestados subordinadamente ou não;
III - A subordinação é hoje considerada como dependência econômica, resultante da assimetria existente entre empregador e empregado;
IV - A subordinação consiste em uma situação jurídica, na qual o empregado, acatando ter a autonomia de sua vontade limitada, transfere ao empregador o poder de direção sobre sua atividade;
V - Estando a força de trabalho indissoluvelmente ligada à pessoa do trabalhador, a decorrência lógica é a situação de subordinação deste em relação a quem pode dispor de seu trabalho.
A
As assertivas II. IV e V estão corretas;
B
As assertivas I, IV e V estão incorretas;
C
As assertivas I e II estão corretas;
D
As assertivas III, IV e V estão incorretas;
E
As assertivas II e III estão incorretas.
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#474839
•
prova:
41963
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relações de Trabalho Lato Sensu
2007
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Quanto às relações de trabalho “lato sensu”, é incorreto afirmar que:
A
No contrato de estágio, o tomador dos serviços proporciona experiência prática de formação profissional ao estudante-trabalhador;
B
O trabalho autônomo difere do trabalho subordinado, já que neste o trabalhador acata a direção do empregador relativamente ao modo de concretização de seu trabalho, enquanto que, no autônomo, o prestador estabe lece e concretiza, por sua própria conta e risco. O modo de realização dos serviços pactuados;
C
O trabalho eventual aproxima-se do trabalho subordinado pelos elementos comuns da subordinação, da onerosidade e em regra, da pessoalidade; distancia-se, no entanto, pela ausência do elemento não-eventualidade
D
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços;
E
O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados será realizado, exclusivamente, por trabalhadores portuários avulsos.
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#474840
•
prova:
41963
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Cessação do Contrato de Emprego
|
Súmulas e Jurisprudência do Tst
2007
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, considerando a jurisprudência dominante no TST, assinale a alternativa correta:
A
Caso seja indenizado, deve ser lançada na CTPS a data da comunicação da dispensa;
B
Como o objetivo do instituto é apenas co municar a rescisão contratual futura, nada impede que seja concedido durante o período de garantia de emprego, só se concretizando os seus efeitos no dia seguinte ao término da garantia de emprego;
C
Caso seja concedido, e sobrevenha concessão de auxilio doença, os efeitos da dispensa só se concretizarão depois de expirado o beneficio previdenciário;
D
Como integra o tempo de serviço, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical nesse período assegura a estabilidade;
E
Por ter natureza indenizatória, o aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
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#474842
•
prova:
41963
•
questão 6
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
|
Súmulas e Jurisprudência do Tst
2007
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Considerando o entendimento dominante no TST, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I- Na hipótese de extinção do estabelecimento. o cipeiro terá direito à indenização do período estabilitário;
II - O inquérito judicial para apuração de falta grave só se aplica ao empregado titular de estabilidade decenal e não ao dirigente sindical;
III - Os empregados de empresas que sejam eleitos para o cargo de membro suplente do conselho fiscal de sociedade cooperativa, criada pelos mesmos, gozarão das mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais;
IV - Ê válida cláusula normativa que estabelea a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.
A
Todas as assertivas estão corretas;
B
Somente uma assertiva está correta;
C
Somente duas assertivas estão corretas;
D
Somente três assertivas estão corretas;
E
Todas as assertivas estão erradas.
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