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#233481
•
prova:
7842
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
2013
•
TJ-SC
•
TJ-SC
•
Juiz
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa
correta
:
I. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
II. É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
III. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
IV. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, ou obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir, e as dívidas contraídas para esses fins obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
V. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão total de bens.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
E
Somente as proposições I, IV e V estão corretas.
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#233482
•
prova:
7842
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Sucessões
2013
•
TJ-SC
•
TJ-SC
•
Juiz
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa
correta
:
I. De acordo com o Código Civil, a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e, se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.
II. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo, ainda que nuncupativo.
III. Valerá a disposição testamentária em remuneração de serviços prestados ao testador, por ocasião da moléstia de que faleceu, ainda que fique ao arbítrio do herdeiro ou de outrem determinar o valor do legado.
IV. Estabelece o Código Civil que, se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por estirpe.
V. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
E
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#233483
•
prova:
7842
•
questão 6
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
2013
•
TJ-SC
•
TJ-SC
•
Juiz
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Nas obrigações de não fazer, quando praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos; e em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ainda que sem autorização judicial, e sem prejuízo do ressarcimento devido.
III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se porém o seu silêncio como recusa.
IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular.
V. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado, e os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e V estão incorretas.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
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#233486
•
prova:
7842
•
questão 9
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Espécie
2013
•
TJ-SC
•
TJ-SC
•
Juiz
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa
correta
:
I. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, reputando-se nula a cláusula de exclusão destes últimos.
II. No contrato de arrendamento mercantil ("leasing"), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
III. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges restringe a eficácia da garantia à meação do cônjuge signatário.
IV. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
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•
prova:
7842
•
questão 11
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
2013
•
TJ-SC
•
TJ-SC
•
Juiz
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa
correta:
I. Os donos de hotéis são responsáveis pela reparação civil de danos causados pelos seus hóspedes por ato ilícito.
II. Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa convencionada, que não excederá, porém, metade da soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.
III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
IV. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; mas tem direito às despesas da produção e custeio.
A
Somente a proposição I está incorreta.
B
Somente a proposição II está incorreta.
C
Somente a proposição III está incorreta.
D
Somente a proposição IV está incorreta.
E
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